Projeto: |
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PL 119 03/05/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-119/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0119-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0119-2018 ver documento CPLP0119-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.064 de 22/01/2019 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMINHADOWN SAO PAULO / CIDADANIA / DATA COMEMORATIVA / DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN / LEI 14.485/2007 / SINDROME DE DOWN |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0934-2018 ver documento Educ1394-2018 ver documento Fin1957-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | CCJ | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | EDUC | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | SGP21 | Recebido em 10/12/2018 | Encaminhado em 11/12/2018 | SGP23 | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 31/01/2019 | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2018
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1603/2018 de 19/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 45/2019 de 22/01/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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31/01/2019. Motivo: PROMULGADO |